Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 903 de 06/11/2019

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PECUARIA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , VETERINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 1 - Ressalva