Medida Provisória nº 903 de 06/11/2019
Medida Provisória nº 903 de 06/11/2019
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Ementa | Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/2019] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Licitação e Contratos
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PECUARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , VETERINARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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