Decreto nº 10.081 de 25/10/2019

Decreto nº 10.081 de 25/10/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, no que se refere à transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/10/2019 - nº 208-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/10/2019 - nº 209-A] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

BENS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO AMAPA (AP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2-B, Parágrafo Único - Acréscimo