Decreto nº 10.070 de 17/10/2019
Decreto nº 10.070 de 17/10/2019
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Ementa | Promulga o Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, de 10 de maio de 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 71, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/10/2019] (p. 71, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO INTERNACIONAL MULTILATERAL , BUSCA E SALVAMENTO , BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |