Lei nº 13.868 de 03/09/2019

Lei nº 13.868 de 03/09/2019

Ementa

Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , CLASSIFICAÇÃO , UNIVERSIDADE , COMUNIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 19, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20 - Revogação