Decreto nº 9.996 de 29/08/2019

Decreto nº 9.996 de 29/08/2019

Ementa

Promulga o Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, firmado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 30/08/2019] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INTEGRAÇÃO , FRONTEIRA , CORRELAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .

Normas alteradas ou referenciadas