Decreto nº 9.953 de 31/07/2019

Decreto nº 9.953 de 31/07/2019

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/2019] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/08/2019] (p. 9, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , FAMILIA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR , MILITAR , PESSOAL , APOIO ADMINISTRATIVO , APOIO TECNICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .

Normas alteradas ou referenciadas