Lei nº 13.860 de 18/07/2019

Lei nº 13.860 de 18/07/2019

Ementa

Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/09/2019 - nº 188-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

SAUDE PUBLICA , AGROPECUARIA .

Indexação

NORMAS , ELABORAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , QUEIJO , PRODUÇÃO ARTESANAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Veto
  • Art. 1, § 2 - Veto
  • Art. 1, § 3 - Veto
  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 4 - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 9, caput - Veto
  • Art. 9, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 10 - Veto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 1, § 2 [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 1, § 3 [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 3, caput [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 4 [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 5, caput [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 9, caput [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]

Art. 10 [Lei nº 13.860 de 18/07/2019]