Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.858 de 11/07/2019

Ementa

Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/07/2019] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , PESSOAL , REMUNERAÇÃO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 5 - Alteração de Parte do Texto