Decreto nº 9.863 de 27/06/2019
Decreto nº 9.863 de 27/06/2019
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Ementa | Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA (PROCEL) , PREMIO , CONSERVAÇÃO , RACIONALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |