Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada)

Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada)

Ementa

Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 65, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 68, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 78, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 97, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 101, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 102, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 103, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário do Senado Federal de 23/03/2019] (p. 106, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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