Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária

Ementa

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 08/03/2019] (p. 41, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

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