Decreto nº 9.802 de 23/05/2019

Decreto nº 9.802 de 23/05/2019

Ementa

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Aruba, firmado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/2019] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/05/2019] (p. 4, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas alteradas ou referenciadas