Decreto nº 9.796 de 20/05/2019
Decreto nº 9.796 de 20/05/2019
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Ementa | Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/2019] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |