Decreto nº 9.440 de 03/07/2018
Decreto nº 9.440 de 03/07/2018
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Ementa | Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2018] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 04/07/2018] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITOS HUMANOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , REPRESSÃO , PREVENÇÃO , TRAFICO , PESSOAS .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |