Decreto nº 9.793 de 14/05/2019

Decreto nº 9.793 de 14/05/2019

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, firmado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/2019] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/05/2019] (p. 3, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas alteradas ou referenciadas