Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.826 de 13/05/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2019] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , UNIVERSIDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO , CANDIDATO , INGRESSO , ENSINO SUPERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44, § 1 - Alteração