Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2019] (p. 1, col. 2)

Lei nº 13.820 de 02/05/2019

Ementa

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 11.

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ATUAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , GESTÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REPASSE , SUPERAVIT , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 10, caput - Alteração