FORMULÁRIO (SOLICITAÇÃO, CERTIFICADO E RESUMO)
ANEXO À CONVENÇÃO
Formulários
SOLICITAÇÃO PARA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DE DOCUMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial firmada na Haia, em 15 de novembro de 1965.
Identificação e endereço do requerente | Endereço da autoridade receptora |
O requerente abaixo assinado tem a honra de transmitir – em duas vias – os documentos relacionados abaixo e solicita a pronta citação, intimação ou notificação de uma cópia dos referidos documentos ao destinatário, conforme previsto no artigo 5º da supracitada Convenção, i.e,
(identificação e endereço)........................................................................................
[ ] a) Nos termos do previsto na alínea “a” do primeiro parágrafo do artigo 5º da Convenção*.
[ ] b) De acordo com a seguinte forma específica (alínea “b” do primeiro parágrafo do artigo 5º)*:..........................................................................
[ ] c) Pela entrega ao destinatário que voluntariamente a aceitar (segundo parágrafo do artigo 5º)*.
Solicita-se que a autoridade devolva ou faça devolver uma cópia dos documentos – e dos anexos** - ao requerente, juntamente com um certificado, conforme previsto na próxima página.
Relação dos documentos
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Executado em.......... , no dia.......Assinatura e/ou carimbo.
* Excluir, se necessário.
CERTIFICADO
De acordo com o artigo 6º da Convenção, a autoridade abaixo assinada tem a honra de atestar:
1) Que a citação, intimação ou notificação ocorreu*
em (data).............................................
em (local, rua, número)
..............................................................
..............................................................
- em uma das formas autorizadas pelo artigo 5º:
[ ] a) Conforme previsto na alínea “a” do primeiro parágrafo do artigo 5ºda Convenção*.
[ ] b) De acordo com a seguinte forma específica*:
..........................................................................................
..........................................................................................
[ ] c) Pela entrega ao destinatário que voluntariamente a aceitou*.
Os documentos mencionados na solicitação foram entregues a:
(identificação e descrição da pessoa)
............................................................
.............................................................
relacionamento com o destinatário (parente, colega de trabalho ou outro):
.................................................................
.................................................................
.................................................................
2) Que a citação, intimação ou notificação não ocorreu, pelos seguintes motivos*:
..................................................................................
..................................................................................
.................................................................................
Conforme previsto no segundo parágrafo do artigo 12 da Convenção, solicita-se que o requerente pague ou reembolse as despesas descritas na declaração anexa**.
Anexos
Documentos devolvidos:..............................................................................
.................................................................................
................................................................................
Quando for o caso, documentos comprobatórios da citação, intimação ou notificação:
...............................................................................
...............................................................................
Executado em.......... , no dia.......Assinatura e/ou carimbo.*
Excluir, se necessário.
RESUMO DO DOCUMENTO OBJETO DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO
Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais Em Matéria Civil e Comercial firmada na Haia, em 15 de novembro de 1965.(quarto parágrafo do artigo 5º)
Identificação e endereço do destinatário:
.....................................................................................
......................................................................................
IMPORTANTEO
DOCUMENTO ANEXO É DE NATUREZA LEGAL E PODE AFETAR SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. O “RESUMO DO DOCUMENTO OBJETO DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO” LHE FORNECERÁ ALGUMA INFORMAÇÃO SOBRE SUA NATUREZA E FINALIDADE. A DOCUMENTAÇÃO EM SI MESMA, NO ENTANTO, DEVERÁ SER LIDA CUIDADOSAMENTE. PODE VIR A SER NECESSÁRIO O AUXÍLIO DE UM ADVOGADO.
SE SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS SÃO INSUFICIENTES, VOCÊ DEVERÁ PROCURAR INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBTER ASSISTÊNCIA JURÍDICA OU APOIO JURÍDICO, SEJA NO PAÍS ONDE MORA OU NO PAÍS ONDE OS DOCUMENTOS FORAM EMITIDOS.
DÚVIDAS SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA OU APOIO JURÍDICO NO PAÍS ONDE O DOCUMENTO FOI EMITIDO PODEM SER DIRIGIDAS A:
...............................................................
É recomendado que os termos padrão no aviso sejam escritos em inglês e francês e, quando necessário, também na língua oficial, ou em uma das línguas oficiais do Estado de origem do documento. As lacunas podem ser preenchidas tanto no idioma do Estado para onde o documento será enviado, quanto em inglês ou francês.
Nome e endereço da autoridade solicitante:
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Detalhes sobre as partes*:
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□ DOCUMENTO JUDICIAL*
Natureza e finalidade do documento:
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Natureza e finalidade do processo e, se for o caso, a importância em litígio:
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Data e local do comparecimento**:
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Juízo que proferiu a sentença**:
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Data da sentença**:
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Prazos limite definidos no documento**:
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□ DOCUMENTO EXTRAJUDICIAL**
Natureza e finalidade do documento:
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Prazos constantes do documento**:
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* Se for o caso, identificação e endereço do interessado na transmissão do documento.*
Excluir, se inadequado.