Decreto Legislativo nº 5 de 14/02/2019
Decreto Legislativo nº 5 de 14/02/2019
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Ementa | Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/2019] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA .
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Indexação |
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , APOIO , SISTEMA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , SÃO PAULO (SP) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , IRREGULARIDADE , RESTRIÇÃO , COMPETITIVIDADE , LICITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |