Decreto nº 9.704 de 08/02/2019
Decreto nº 9.704 de 08/02/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 157, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , CORRELAÇÃO , INGRESSO , AREA , RESTRIÇÃO , SUJEIÇÃO , INSPEÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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