Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 77, col. 1)

Decreto nº 9.699 de 08/02/2019

Ementa

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 77, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .

Normas alteradas ou referenciadas