Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1) |
| Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 77, col. 1) |
Decreto nº 9.699 de 08/02/2019
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Ementa | Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 08/02/2019] (p. 77, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |