Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2018] (p. 1, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 31/12/2018] (p. 1, col. 2)

Decreto nº 9.658 de 28/12/2018

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 31/12/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , DISCRIMINAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , BEBIDA ESTRANGEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .

Normas alteradas ou referenciadas