Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

 

Decreto Legislativo nº 154 de 10/09/2018

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário do Senado Federal de 13/06/2018] (p. 370, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , DISCRIMINAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , BEBIDA ESTRANGEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .