Decreto Legislativo nº 182 de 20/12/2018
Decreto Legislativo nº 182 de 20/12/2018
|
Ementa | Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 07/09/2018] (p. 64, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CABO VERDE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |