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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.758 de 17/12/2018

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.152.020,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA ELEITORAL .

Normas alteradas ou referenciadas