Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018
Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018
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Ementa | Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/2018] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário do Senado Federal de 21/10/2017] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 15/03/2017] (p. 129, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , TRATADO , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) , COMPROMISSO , DEMOCRACIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |