Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 173 de 06/12/2018

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 173 de 06/12/2018

Ementa	Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/12/2018] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 07/09/2018] (p. 97, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , AMBITO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.803 de 23/05/2019 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional