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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 7, col. 1)

Lei nº 13.736 de 22/11/2018

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas