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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.734 de 22/11/2018

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (MTRPAC) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas