Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 1, col. 2)
Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)
Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)

Lei nº 13.729 de 08/11/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 13/06/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4, caput - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A, caput - Revogação
  • Art. 3-B, caput - Acréscimo
  • Art. 3-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração Vetada
  • Art. 4, § 5 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, § 4 - Alteração
  • Art. 26, caput - Alteração
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 28-A - Acréscimo
  • Art. 28-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 29-A - Acréscimo
  • Art. 29-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 30, caput - Revogação
  • Art. 30, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 30-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 31-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 32, caput - Revogação
  • Art. 32-A - Acréscimo Vetado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]

Art. 4, caput [Lei nº 13.729 de 08/11/2018]