Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 1, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 2, col. 1)

Decreto nº 9.542 de 29/10/2018

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .

Normas alteradas ou referenciadas