Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
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Ementa | Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 14/03/2018] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |