Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018

 

Decreto Legislativo nº 156 de 11/10/2018

Ementa

Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/2018] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 27/03/2018] (p. 76, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TEXTO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , AGENCIA MULTILATERAL DE GARANTIA DE INVESTIMENTOS (MIGA) .

Normas alteradas ou referenciadas