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Lei nº 13.724 de 04/10/2018

Ementa

Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2018] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

Sobre a vigência desta lei, vide o art. 9º.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , BICICLETA , INFRAESTRUTURA , RECURSOS FINANCEIROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 320, caput - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 2 - Alteração Vetada
  • Art. 320, § 3 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]

Art. 7 [Lei nº 13.724 de 04/10/2018]