Decreto nº 9.507 de 21/09/2018

Decreto nº 9.507 de 21/09/2018

Ementa

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/2018] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 18.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

CRITERIOS , EXECUÇÃO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TERCEIRIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 15, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Decreto nº 9.507 de 21/09/2018]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 9.507 de 21/09/2018]

Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 9.507 de 21/09/2018]

Art. 15, caput [Decreto nº 9.507 de 21/09/2018]