Decreto nº 9.481 de 24/08/2018

Decreto nº 9.481 de 24/08/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/08/2018] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , GRUPO INTERMINISTERIAL , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , CONVOCAÇÃO , DELIBERAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 3-A, caput - Acréscimo