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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.679 de 14/06/2018

Ementa

Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2018] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ENERGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , GESTÃO , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO CONTABIL , FUNDO SOCIAL , ORIGEM , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , ROYALTIES , PETROLEO , GAS NATURAL , HIDROCARBONETO .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPETENCIA , PROPOSTA , POLITICA , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração