Decreto nº 9.400 de 04/06/2018
Decreto nº 9.400 de 04/06/2018
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Ementa | Institui o Fórum Nacional de Ouvidores dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/2018] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FORUM , AMBITO NACIONAL , OUVIDOR , DIREITOS HUMANOS , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |