Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.666 de 16/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência desta Lei, vide Art. 2º.

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , INCLUSÃO , EDUCAÇÃO ALIMENTAR , EDUCAÇÃO , NUTRIÇÃO , CURRICULO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 9-A - Acréscimo