Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.663 de 14/05/2018

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ACRESCIMO , COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PROMOÇÃO , CULTURA , PAZ , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , BULLYING .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 10 - Acréscimo