Decreto nº 9.352 de 23/04/2018

Decreto nº 9.352 de 23/04/2018

Ementa

Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.552, de 20 de dezembro de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/04/2018] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 24/04/2018] (p. 2, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , BANCO DO BRASIL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1, caput - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Legislação Correlata