Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018

O texto do ato internacional aprovado por este Decreto Legislativo só será aplicável em território brasileiro a partir da sua promulgação pelo Poder Executivo.

Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018

Ementa	Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/2018] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 14/03/2018] (p. 308, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , RIO PARAGUAI , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.471 de 14/08/2018 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 74, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional