Decreto nº 9.280 de 06/02/2018

Decreto nº 9.280 de 06/02/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , SERVIDOR , FUNCIONARIOS , MILITAR , DEPENDENTE , SERVIÇO , EXTERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 27-A, caput - Acréscimo
  • Art. 28, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação