Decreto nº 9.273 de 31/01/2018

Decreto nº 9.273 de 31/01/2018

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Brasília, em 15 de abril de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/02/2018] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/02/2018] (p. 7, col. 3)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , SIGILO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .

Normas alteradas ou referenciadas