Lei nº 13.544 de 19/12/2017
Lei nº 13.544 de 19/12/2017
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Ementa | Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/2017] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN , MES , JANEIRO .
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