Decreto nº 9.242 de 15/12/2017

Decreto nº 9.242 de 15/12/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 36, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

HORARIO DE VERÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FIXAÇÃO , MES , NOVEMBRO , INICIO , HORARIO DE VERÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração