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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.237 de 15/12/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2017] (p. 9, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FORÇAS ARMADAS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , JURISDIÇÃO , FORÇAS NAVAIS , FORÇA AERONAVAL , COMANDO MILITAR DE AREA , REGIÃO MILITAR , MARINHA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Inciso 4, Alínea b - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 6, Alínea a - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 7, Alínea a - Alteração