Lei nº 13.522 de 27/11/2017

Lei nº 13.522 de 27/11/2017

Ementa

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias intersetoriais específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/11/2017] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , GARANTIA , DIREITOS , PROCEDIMENTO , ACOMPANHAMENTO , PREVENÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , CANCER , CORRELAÇÃO , ESTRATEGIA , DIFICULDADE , MULHER , ACESSO , SAUDE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo