Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.490 de 10/10/2017

Ementa

Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/2017] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EDUCAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , DOAÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIVERSIDADE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 53, § 2 - Acréscimo
  • Art. 53, § 3 - Acréscimo