Medida Provisória nº 794 de 09/08/2017

Medida Provisória nº 794 de 09/08/2017

Ementa

Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/08/2017 - nº 152-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária

Catálogo

SAUDE PUBLICA , TRIBUTOS , EDUCAÇÃO .

Indexação

REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CORREÇÃO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , APLICAÇÃO , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PUBLICO .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , ALIQUOTA , BASE DE CALCULO , FATO GERADOR , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RECEITA BRUTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores